| Identificação: | PORTARIA N°35 | ||||
| Número: | 35 | ||||
| Descrição: | DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO ENCARREGADA DE DADOS BEM COMO NOMEIA O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA ATIVIDADES NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD (LEI N. 13.709/2018) BEM COMO A RESOLUÇÃO N. 002/2022-CMVP QUE A REGULAMENTOU INTERNAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| Data de Publicação: | 05/07/2024 | ||||
| Ano: | 2024 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| PORTARIA N°35-2024 | 05/07/2024 | VISUALIZAR |