A capacitação que tinha como foco a adequação da LGPD ocorreu no dia 27 de junho e foi oferecida pelo Tribunal de Contas. Confira!
Os servidores integrantes do Comitê LGPD da Câmara Municipal de Vila Pavão, juntamente com o Controlador Interno Municipal, Ailto dos Santos Souza, participaram novamente de curso de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), na última semana de junho.
Com o tema “LGPD no Setor Público: 7 Passos Práticos da Jornada de Adequação”, o curso ocorreu no dia 27 de junho, no IFES de Nova Venécia, e foi oferecido gratuitamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
A capacitação, ministrada pelo servidor do TCE-ES, Durval Senna da Silva, desta vez tinha por objetivo principal ajudar aos jurisdicionados no que diz respeito à implementação da LGPD em suas respectivas entidades, na prática. O público alvo do evento eram os gestores e servidores públicos municipais, abrangendo poder executivo e legislativo.
Vale frisar que no ano de 2022, o ENFOC também esteve no polo de Nova Venécia (polo que abrange Vila Pavão) e ofertou curso onde foi realizado um importante trabalho sobre a conscientização da Lei Geral de Proteção de Dados e a necessidade de sua regulamentação pelos municípios.
O curso foi tão impactante que os servidores que participaram do evento, tanto a comissão da Prefeitura quanto a da Câmara, se uniram para a implementação dos trabalhos de regulamentação da lei e, diante da necessidade de sensibilizar os demais colegas servidores de todos os setores, fizeram uma parceria inédita com TCE-ES, trazendo o curso para o município de Vila Pavão. O curso foi um sucesso e contou a com adesão de muitos servidores e também do Presidente da Câmara, João Trancoso, e do Prefeito Uelikson Boone.
A Lei Geral de Proteção de Dados já está regulamentada pelo Legislativo pavoense através da Resolução n° 02/2022. A encarregada de dados (DPO) também já foi nomeada, e juntamente com o comitê LGPD, nesta fase, trabalham para desenvolver, implementar e adequar cada vez mais a Câmara Municipal às normas estipuladas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Para acessar a Política de Privacidade da Câmara de Vila Pavão e ter maiores informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) clique nos ícones a seguir:
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